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Título:   LEI Nº 16.867  15/02/2018  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Institui como Política Pública o Programa GEPAD - Programa de prevenção ao uso indevido de drogas nas escolas no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 16/02/2018 p. 1 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 52/2017 (ver documento)
Autor(es):   Ota; Janaina Lima
Indexação:   Criação - Políticas públicas - Programa de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas nas Escolas - Programa GEPAD - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - Secretaria Municipal de Educação - Escola municipal - Ensino municipal - Prevenção - Entorpecente - Cidadania - Dependência física - Dependência psíquica - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Guarda Civil Metropolitana - Palestra - Violência


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